DIREITO TRIBUTÁRIO

Oferecemos serviços de consultoria a pessoas físicas e jurídicas, na interpretação e aplicação de normas tributárias federais, estaduais e municipais, abrangendo a análise estratégica com eventual preparação e condução de ações judiciais de natureza tributária e previdenciária. Representamos nossos clientes nas diversas Cortes Judiciais e Administrativas do país e, ainda, nos Tribunais Superiores em Brasília.

Na área do Consultivo fiscal auxiliamos a revisão contábil e jurídica dos tributos recolhidos, com elaboração de parecer fundamentado sobre eventuais recolhimentos indevidos, com atenção especial para PIS/COFINS, IR, CSLL e ICMS, sem prejuízo de também auxiliarmos o cliente na obtenção de benefícios fiscais a que fazem jus.

Possuímos experiência na obtenção de regimes fiscais de ex-tarifário, mecanismo para redução de custo na aquisição de bens de capital (BK) e de informática e telecomunicação (BIT). Elaboramos processos administrativos necessários para concessão do regime junto à Câmara de Comércio Exterior (Camex) e no Comitê de Análise de Ex-Tarifários (Caex).

Também auxiliamos a Obtenção de Regimes Especiais de recolhimento de ICMS, nos diversos Estados da Federação, a utilização de precatórios e ativos para a compensação e garantia.