DIREITO ADMINISTRATIVO E REGULATÓRIO

O escritório atua especialmente nas licitações, concessões, PPP’s (Parcerias Público - Privadas) e demais contratos governamentais garantindo que os problemas oriundos dos processos licitatórios e contratos administrativos sejam adequadamente administrados e solucionados através de estratégias de atuação baseadas em anos de experiência na prática administrativa e judicial. Se voltados ao setor privado, nossa atuação visa sempre à melhor garantia dos direitos da Empresa-cliente, com destaque:  

• Consultoria e assessoria jurídica (análise de editais e planejamentos estratégicos);
• Impugnações de editais;
• Elaboração de Pareceres jurídicos;
• Recursos administrativos (habilitação, propostas, sanções, revogações e anulações);
• Medidas judiciais (mandados de segurança, ações cautelares, anulatórias etc.);
• Contratos administrativos (análises, reajustes, restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro, etc.);
• Direitos das empresas licitantes em confronto as prerrogativas da administração pública;
• Cobranças extrajudiciais e judiciais;